Projeto de Lei Nº 9/2018 Enviar Por Email

Data: 02/02/2018
Protocolo: 00085/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: Antonio Franco de Morais
  • PROJETO DE LEI vaga idosos e deficientes esquina
  • 09-18 Toninho
Assunto: "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.

Tramitações

Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 1
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 05/02/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 05/02/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 08/02/2018
Resposta: 08/02/2018
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 3
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 28/02/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 4
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 15/03/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 16/03/2018
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 5
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 12/06/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 12/06/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 6
Destinatário: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Envio: 21/06/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Remetente: Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ
Sequência: 7
Destinatário: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Envio: 03/07/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 03/07/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Constituição, Justiça e Redação (2017/2018)
Sequência: 8
Destinatário: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)
Envio: 04/07/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 04/07/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso (2017/2018)
Sequência: 9
Destinatário: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Envio: 05/07/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 05/07/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade (2017/2018)
Sequência: 10
Destinatário: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Envio: 05/07/2018
Complemento: Para análise e parecer.
Resposta: 05/07/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia (2017/2018)
Sequência: 11
Destinatário: Colégio de Líderes
Envio: 05/07/2018
Complemento: Para inclusão na ordem do dia.
Resposta: 05/07/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Colégio de Líderes
Sequência: 12
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 13/07/2018
Complemento: Inclua-se na ordem do dia.
Resposta: 13/07/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 13
Destinatário: Mesa Diretora 2017/2018
Envio: 13/07/2018
Complemento: Para apreciação, discussão e votação na ordem do dia da sessão de 16/7/18.
Resposta: 13/07/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Sequência: 14
Destinatário: Departamento de Expediente e Protocolo
Envio: 17/07/2018
Complemento: Para elaboração do respectivo autógrafo.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Recebido
Remetente: Departamento de Expediente e Protocolo
Sequência: 15
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Envio: 23/07/2018
Complemento: Para atendimento do art. 56 da LOM
Resposta: 23/07/2018
Complemento: Recebido
Remetente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Sequência: 16
Destinatário: Presidência
Envio: 10/08/2018
Complemento: Sancionado e promulgado.
Resposta: 10/08/2018
Complemento: Recebido,
Remetente: Presidência
Sequência: 17
Destinatário: Departamento de Registro, Arquivo e Documentos
Envio: 10/08/2018
Objetivo: Arquive-se.
Resposta: 16/08/2018
Resultado: Recebido
Complemento: Recebido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Solicitação de Parecer Nº 8/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 08/02/2018 Solicitação de Parecer SNJ ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Solicitação Parecer SNJ PL 09-18
Relator Nº 29/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 08/02/2018 Relator CCJR ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Relator PL 09-18
Parecer Nº 147/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 28/02/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Parecer SNJ ao PL 9-18
Solicitação de Parecer Nº 69/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 15/03/2018 Solicitação de Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Solicitação parecer SNJ ao PL 9-18
Substitutivo Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 11/06/2018 "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • SUBSITITUTIVO ao Projeto de Lei 9_2018 - PROJETO DE LEI vaga idosos e deficientes esquina
  • 9-18 Substitutivo nº29-18 Antonio F
Parecer Nº 529/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 12/06/2018 Informativo SNJ ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Informativo SNJ PL 9-18
Parecer Nº 591/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 04/07/2018 Parecer CCJR ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Fav CCJR ao PL 9-18 + S2990-18
Relator Nº 689/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 05/07/2018 Relator DH ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Rel DH ao PL 9-18 + S 2990-18
Relator Nº 690/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 05/07/2018 Relator Orça ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Rel Orça ao PL 9-18 + S 2990-18
Relator Nº 691/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 05/07/2018 Relator Obras ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Rel Obras ao PL 9-18 + S 2990-18
Parecer Nº 618/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 05/07/2018 Parecer DH ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Fav DH ao PL 9-18 + S 2990-18
Parecer Nº 619/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 05/07/2018 Parecer Orçamento ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Fav Orça ao PL 9-18 + S 2990-18
Parecer Nº 620/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 05/07/2018 Parecer Obras ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
  • Fav Obras ao PL 9-18 + S 2990-18
Autógrafo Nº 6124 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 17/07/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - "Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 6073 07/08/2018 Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais do Município de Limeira e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 1ª Sessão Ordinária de 2018 05/02/2018 Leitura
Ordinária 1ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 07/02/2018 apreciação e parecer
Ordinária 4ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 28/02/2018 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 18ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 13/06/2018 apreciação e parecer
Ordinária 19ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 20/06/2018 apreciação e parecer
Ordinária 21ª Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2018 04/07/2018 Apreciação e Parecer SNJ
Ordinária 18ª Reunião Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor e dos Direitos da Criança e do A de 2018 05/07/2018 apreciação e parecer
Ordinária 22ª Reunião Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultur de 2018 05/07/2018 apreciação e parecer
Ordinária 16ª Reunião Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2018 05/07/2018 apreciação e parecer
Ordem do dia 24ª Sessão Ordinária de 2018 16/07/2018 Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
24ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 18
Maioria simples
Aprovado
A favor - Antonio Franco de Morais, Claudemir Vieira, Clayton Aparecido da Silva, Constância Berbert Dutra, Darci Reis de Sousa, Erika Christina Tank Moya, Estevão Nogueira, Helder Lucio de Oliveira, Jorge de Freitas, Lucineis Aparecida Bogo, Marcelo Rossi, Marco Antônio Xavier, Nilton César dos Santos, Rafael Luiz Pavarini de Camargo, Sidney Pascotto, Wagner Barbosa, Wagner de Souza Rodrigues Costa, Carolina de Moraes Pontes