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Câmara Municipal de Limeira

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DECRETO MUNICIPAL Nº 353/2020, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências.
MÁRIO CELSO BOTION, Prefeito Municipal de Limeira, Estado de São Paulo,

NO EXERCÍCIO de suas funções, em atenção às disposições legais,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 6.089, de 2 de outubro de2018, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 362, de 5 de novembro de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação para o quadriênio 2018-2021;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação indicou, por meio do ofício nº 170/2020, a substituição de conselheiros que se aposentaram, e

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação, por meio do ofício nº 17/2020, solicitou a publicação de Decreto de substituição de representantes da Secretaria Municipal de Educação, 

D E C R E T A:
Art. 1º Fica substituído o Conselheiro Suplente, Sr. Ary Donizete Machado, representante do Gabinete da Secretaria, pela Srª. Márcia Aparecida Schuveter.
Art. 2º Fica substituída a Conselheira Titular, Srª. Aparecida Albino Lencioni, representante do Ensino Fundamental, pela Srª. Ana Lúcia Alves de Freitas.
Art. 3º Fica substituída a Conselheira Suplente, Srª. Adriana Figueiredo, representante da Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo Sr. Lucas do Amaral Evangelista.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte.

MÁRIO CELSO BOTION
Prefeito Municipal

PUBLICADO no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte.

DANIEL DE CAMPOS
Chefe de Gabinete Interino

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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